Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, privando os herdeiros da posse direta.

Trata-se de um instituto pouco conhecido, o direito real de habitação, direito que possui o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens de seu casamento, independente de ser herdeiro ou meeiro ,de permanecer residindo na moradia do casal após o falecimento de seu consorte. Requisito...